Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Le régime international sur l’accès aux ressources génétiques au prisme de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya Resumo   PDF
Rodolpho Zahluth Bastos, Otávio do Canto, Karine Galy, Isabelle Vestris
 
v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) Legal challenges in international trade of genetically modified food for developing countries: Navigating a fragmented landscape Resumo   PDF (English)
Thao Thi Thu Nguyen, Duong Thi Thuy Tran
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Legal ideology in the context of development of the legal state and formation of the civil society in Ukraine Resumo   PDF (English)
Rostyslav А. Kаliuzhnyj, Ivan L. Borodin, Viktoriya B. Cherevatiuk, Liudmyla A. Shapenko, Kseniia S. Tokarieva
 
v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos Legal Implications of Artificial Intelligence in Outer Space Activities and Explorations Resumo   PDF (English)
Ivneet Kaur Walia
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Legal response to protection of right to communicate & appropriate adults during process of arrest or detention Resumo   PDF (English)
Bassim Jameel Almusawi
 
v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II Legality and legitimacy of domestic court decision as a source of International Law-making Resumo   PDF (English)
Eka An Aqimuddin, Atip Latipulhayat
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Legislação específica sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas pós-Protocolo de Palermo (2000): análise do Estado de Moçambique Resumo   PDF
Mercia Cardoso de Souza, Guirino Dinis José Nhatave, Francisco Horácio da Silva Frota
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Lei da Boa Razão e comparatismo jurídico na doutrina civilista brasileira de 1850 a 1880 Resumo   PDF
Alan Wruck Garcia Rangel
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Leveza e peso na mediação comercial internacional : o conteúdo jurídico do acordo corporativo mediado e sua incorporação pelo direito brasileiro Resumo   PDF
Henrique Lenon Farias Guedes
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Ley de rotulación de alimentos de Chile: ¿Traba comercial o protección de la salud? Resumo   PDF (Español (España))
Nicolás Cobo
 
v. 8, n. 2 (2011) Liberalismo v. democracia: os conceitos de liberdade de Berlin e o diálogo entre Rawls e Habermas Resumo   Texto completo
Sérgio Antônio Ferreira Victor
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Litigância climática e licenciamento ambiental: consideração da variável climática à luz dos tratados internacionais sobre o clima Resumo   PDF
Danielle de Andrade Moreira, Carolina de Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Litigating Indigenous Dispossession in the Global Economy: Law’s Promises and Pitfalls Resumo   PDF (English)
Charis Kamphuis
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Looking for a BRICS perspective on international law Resumo   Sem título   PDF
Gabriel Webber Ziero
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Los Derechos Humanos en la Realidad Actual Resumo   PDF
David Falcão
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Los fuertes hacen lo que pueden: exponiendo los límites de la Corte Penal Internacional Resumo   PDF (Español (España))
Cristián D. González-Ruiz, Víctor M. Mijares
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Los objetivos de desarrollo sostenible en Europa y su intersección con el marco de los negocios y los Derechos Humanos Resumo   PDF (Español (España))
Paolo Farah
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Mapeamento e comparação de acordos de proteção de investimentos internacionais na América latina e central 1990 a 2018 Resumo   PDF
Anderson Fonseca Machado (et al.)
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law Resumo   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP Resumo   PDF (English)
Paula Castro Silveira
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Matrizes políticas da justiça penal internacional Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras. Resumo   PDF
Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional Resumo   PDF
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal Resumo   PDF
José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Mining CBD Resumo   PDF (English)
Claire Lajaunie, Pierre Mazzega
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade Resumo   PDF
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
 
v. 22, n. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs Mobilidade humana e vulnerabilidade socioambiental: a proteção dos deslocados ambientais no Rio Grande do Sul à luz dos instrumentos internacionais sobre perdas e danos Resumo   PDF
Gabriel Braga Guimarães, Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle Resumo   PDF (English)
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos países insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Movilidad forzada internacional de niños, niñas y adolescentes en Chile: refugio, regularización y reconducción Resumo   PDF (Español (España))
Martina Cociña-Cholaky, Juliana Salome Diaz Pantoja
 
v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer? Resumo   PDF
Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização Resumo   PDF
Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Nacionalidade: novas regras, velhos problemas Resumo   PDF
Paulo Henrique Faria Nunes
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional National judges and courts as institutions for global economic governance Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Natural, positivo, romano e universal? Investigação sobre o direito das gentes em Tomás de Aquino Resumo   PDF
Rafael Zelesco Barretto
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional Resumo   PDF
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Negotiating Agriculture in the World Trade Organization: Food Security as a Non-Trade Concern Resumo   PDF (English)
Ana Luísa Soares Peres, Letícia de Souza Daibert
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points Resumo   PDF (English)
Catharine Titi
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Novos desafios na definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel, Sabrina Maria Fadel Becue
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz Resumo   PDF
Pedro Pulzatto Peruzzo, Arthur Ciciliati Spada
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Número Completo / Complete Issue Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Ardyllis Alves Soares (Editores/Editors), Patrícia Perrone Campos Mello, Gustavo Cerqueira (Editores Convidados / Guest Editors)
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil Resumo   PDF
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico Resumo   PDF
Gleisse Ribeiro-Alves
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos Resumo   PDF
Armin Von Bogdandy, Ebert Franz
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental O Brasil e a cooperação sul-americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante Resumo   PDF
Ademar Pozzatti Junior, Luiza Witzel Farias
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria Resumo   PDF
Rafael Zelesco Barretto
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro Resumo   PDF
João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia Resumo   PDF
Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental O caso petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia Resumo   PDF
Clovis Demarchi, Jaine Cristina Suzin, Jaine Cristina Suzin
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi Resumo   PDF
Cicero Krupp da Luz
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental O comitê jurídico interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais Resumo   PDF
Gilmara Benevides C. S. Damasceno
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional Resumo   PDF
Gabriel Webber Ziero
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+ Resumo   PDF
Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional Resumo   PDF
Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo Resumo   PDF
Leonardo Vieira Arruda Achtschin
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos Resumo   PDF
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG Resumo   PDF
Angelo Gamba Prata de Carvalho
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade Resumo   PDF
Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição Resumo   PDF
Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira Resumo   PDF
André Jansen do Nascimento
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira Resumo   PDF
Carlos Horbach
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos Resumo   PDF
Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira Resumo   PDF
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? Resumo   PDF
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal Resumo   PDF
Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique Resumo   PDF
Bernardo Fernando Sicoche
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica Resumo   PDF
Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant Resumo
Ademar Junior Pozzatti
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas Resumo   PDF
Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro Resumo   PDF
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem Resumo   PDF
Flavia Foz Mange
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Resumo   PDF
Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional Resumo   PDF
Franciele de Simas Estrela Borges
 
v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira Resumo   PDF
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional Resumo   PDF
Camila Soares Lippi
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos Resumo   PDF   PDF
Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union O ecocídio perante o Estatuto de Roma Resumo   PDF
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais Resumo   PDF
Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa Resumo   PDF
Antonio Gonçalves
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition Resumo   PDF
Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções Resumo   PDF
Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick Resumo   PDF
Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Fundamento do Direito Internacional Resumo   PDF
Alfred Verdross
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Resumo   PDF
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro Resumo   PDF
Thiago Carvalho Borges
 
v. 20, n. 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila
 
v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real Resumo   PDF
Judith Schönsteiner
 
501 a 600 de 851 itens << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 


Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia