Competência tributária internacional: caducidade (precoce) do direito tributário?

Abstract

Trata-se de trabalho em que se pretende avaliar se o Direito Tributário caducou, uma vez que as referidas transformações podem ter acarretado sua evolução ou transformação, tornando-se, assim, imperioso avaliar os limites da atuação do Estado. Por essa razão, estudar-se-á a delimitação da competência tributária internacional, bem como as possíveis questões controvertidas que podem decorrer do âmbito de atuação do direito tributário internacional contraposto ao do direito tributário (nacional), sob o enfoque das transformações ocorridas a partir da globalização e da possível ampliação do objeto do direito internacional. Dessa forma, pode-se concluir que, em face dos avanços tecnológicos, da expansão do comércio internacional, da constituição de empresas globais, é necessário um quadro jurídico mais homogêneo ou o desaparecimento de regulamentações nacionais heterogêneas ou restritivas demais. Ou ainda, em outras palavras, o sistema jurídico necessita, num mundo globalizado, de um tratamento internacional para se desenvolver, que, por vezes, possui lógicas diferentes e podem comprometem a coerência desse sistema.