Crônica a respeito das negociações preparatórias para a entrada em vigor do Acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques das Comissões Preparatórias I e II de 2025 e desafios para a 3ª PrepCom

Resumo

As Comissões Preparatórias (PrepComs) 1 e 2 estabelecidas para auxiliar a entrada em vigor do Acordo de implementação, vinculado à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), ocorreram entre os dias 14-25 de abril e 18-29 de agosto de 2025, na sede da ONU, em Nova York. As PrepComs marcam o início de uma nova etapa crítica , durante a qual há a expectativa de operacionalização do Acordo BBNJ, com foco na primeira Conferência das Partes (COP 1) e nos parâmetros para estabelecimento dos cinco órgãos subsidiários . A última sessão desse processo ocorrerá em março de 2026, considerando que o Acordo BBNJ já possui 55 ratificações e entrará em vigor 120 dias após a 60ª ratificação, prazo esse que se aproxima rapidamente, em comparação com o processo de ratificação de outros acordos multilaterais . Houve um ambiente de cooperação e reforço do multilateralismo, com consideráveis progressos a respeito dos objetivos estabelecidos para a PrepCom. Este cenário colaborativo promoveu avanços particularmente quanto a regras procedimentais para a implementação do Acordo.