Constituição e relações internacionais

Abstract

O presente artigo discute os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Depois de traçar um panorama histórico dessas normas e de discutir a influência do processo de redemocratização sobre a matéria, o estudo debate a interpretação dos incisos do art. 4º da Constituição de 1988, bem como o papel institucional do Poder Executivo na condução das relações internacionais do País.